CONTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO “SIVEDI”
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

1. O Serviço “myfidelidade empresas” do site www.fidelidade.pt da Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., doravante Fidelidade, possibilita ao cliente Empresa e ao cliente Empresário em Nome Individual, doravante Cliente, que a ele adira, estabelecer relações com a Fidelidade, doravante Operações, designadamente, consulta de apólices, pedidos de informação, participação de sinistros e consulta dos processos respetivos, entre outros, utilizando, para o efeito, a internet ou outras formas de acesso que venham a ser definidas pela Fidelidade.

O Cliente pode criar acessos condicionados e permitir que um ou mais utilizadores da sua organização, acedam a determinadas funcionalidades do “myfidelidade empresas”, desde que por ele indicadas.

2. O elenco das Operações disponíveis no Serviço “myfidelidade empresas” é o que consta, em cada momento, do site www.fidelidade.pt.

3. O acesso ao Serviço “myfidelidade empresas”, independentemente de outras regras que venham a ser definidas, processar-se-á através de elementos de identificação estritamente pessoais e intransmissíveis, doravante Elementos de Identificação.

4. Os Elementos de Identificação referidos no ponto anterior serão fornecidos ao Cliente no ato da adesão ou, sempre que a Fidelidade entender que se justifique, posteriormente a este ato.

5. A Fidelidade não garante o permanente nem o bom funcionamento do Serviço “myfidelidade empresas”, pelo que não assume qualquer responsabilidade pela impossibilidade ou dificuldade da sua utilização pelo Cliente.

6. Sempre que a validade, eficácia ou a prova de uma Operação dependa da observância de determinadas formalidades, a Operação só se consumará depois de as mesmas terem sido cumpridas.

7. O Cliente que adira ao Serviço “myfidelidade empresas” obriga-se a garantir a segurança dos Elementos de Identificação referidos no ponto 3 supra, bem como a assegurar a sua utilização estritamente pessoal, designadamente:
a) Não permitindo a sua utilização por terceiro, ainda que seu procurador ou mandatário;
b) Não os revelando, nem por qualquer forma os tornando acessíveis ao conhecimento de terceiros;
c) Memorizando-os e abstendo-se de os registar, quer diretamente, quer por qualquer forma ou meio que sejam inteligíveis por terceiros.

8. O Cliente obriga-se a comunicar, imediatamente, à Fidelidade quaisquer ocorrências anómalas, nomeadamente:
a) A realização de uma operação não ordenada;
b) O lançamento incorreto de qualquer operação, entre outras.

9. O Cliente deve verificar com regularidade as suas apólices e dados pessoais, de modo a aperceber-se, o mais cedo possível, das ocorrências a que se refere o ponto anterior, devendo, quando as mesmas forem verificadas, tomar as medidas necessárias ao apuramento, imediato, dos factos. 

10. Sempre que uma Operação seja realizada mediante a utilização dos Elementos de Identificação, presume-se que o foi pelo Cliente.

11. Se, no entanto, se provar que a Operação foi realizada por terceiro, presumir-se-á que tal foi consentido ou facilitado pelo Cliente, não assumindo, consequentemente, a Fidelidade qualquer responsabilidade pela Operação, em pelos danos dela decorrentes.

12. A Fidelidade não assume qualquer responsabilidade por erros ou deficiências derivadas do meio de acesso utilizado pelo Cliente.

13. Ao realizar qualquer Operação, o Cliente deverá ter o especial cuidado de não cometer lapsos de digitação ou comunicação, de modo a assegurar-se de que a Operação é corretamente realizada.

14. Qualquer ordem regularmente transmitida é irrevogável.

15. O Cliente e a Fidelidade acordam em que o registo informático ou a sua reprodução em qualquer suporte - designadamente em papel - constituem meio de prova das Operações efetuadas ao abrigo do Serviço “myfidelidade empresas”.

16. Em caso de morte, ausência, interdição ou inabilitação do Cliente, caso seja um Empresário em Nome Individual, ou em caso de dissolução ou liquidação, caso seja uma Empresa, caduca o direito à utilização do Serviço “myfidelidade empresas”.

17. A Fidelidade poderá, a qualquer momento, suspender ou cancelar, total ou parcialmente, o Serviço “myfidelidade empresas” e, bem assim, alterar as condições técnicas do seu funcionamento ou o elenco das Operações disponíveis, ou ainda as presentes Condições Gerais de Utilização, sem que, por esse facto lhe possa ser reclamada qualquer tipo de responsabilidade.

18. O presente Contrato de Adesão ao Serviço “myfidelidade empresas” poderá ser, a qualquer tempo, livremente rescindido por qualquer das Partes, sem aviso prévio, produzindo a rescisão efeitos a partir do momento da receção, pelo destinatário, da comunicação respetiva. A rescisão não prejudica, em qualquer caso, a execução das Operações efetuadas até ao momento em que produza efeitos.